ALCA - “Área de Livre Comércio das Américas”, nome de um tratado de livre comércio incluindo todos os países das Américas, menos Cuba, que os Estados Unidos propõem e querem impor, está sendo negociado a portas fechadas desde 1998, e segundo a agenda dos governos deveria começar a funcionar em 2005.
AJUSTE ESTRUTURAL - É uma “receita”do FMI imposta aos países pobres, uma espécie de “pacote”de medidas para promover o “livre mercado”, que pretende fazer o crescimento econômico e a diminuição dos gastos e investimentos dos governos desses países, para que sobrem recursos financeiros para garantir o pagamento da dívida externa. A mesma “receita”é aplicada a todos os países, independentemente de suas histórias, culturas, geografias diferentes. Quase sempre inclui desvalorização da moeda, diminuição dos serviços públicos gratuitos, redução das garantias de direitos trabalhistas e das exigências de proteção ambiental, combate duro à inflação, eliminação de impostos sobre as empresas capitalistas... Podemos reconhecer essa receita...
BANCO MUNDIAL (WORLD BANK) - Banco internacional criado depois da II Guerra Mundial para ajudar a reconstruir os países europeus devastados pela guerra. Mais recentemente, assumiu o papel de fazer empréstimos aos países do Sul (pobres) para favorecer seu desenvolvimento econômico, financiando grandes projetos de infra-estrutura, como barragens, etc... O Banco Mundial é assim, irmão do FMI, e os dois têm sua sede em Washington, capital dos Estados Unidos...
BARREIRAS COMERCIAIS NÃO TARIFÁRIAS - Fora impostos e taxas, todas as outras exigências colocadas por um país que possam limitar a entrada de bens, serviços, capitais ou empresas de outro país. Por exemplo, exigências de qualidade e desempenho, de respeito a leis trabalhistas e ambientais, limites de quantidade de certos produtos ou de certos países exportadores, etc..
BIOPIRATARIA - Roubo, por grandes empresas capitalistas, de espécies vivas (plantas ou animais ou mesmo sangue ou órgãos de determinados grupos étnicos, etc...) e de conhecimentos populares tradicionais de um povo para utilizá-los na produção de mercadorias, registrando (patenteando) esses elementos como propriedade e invenção das próprias empresas.
BIOTECNOLOGIA - Tecnologia baseada nos conhecimentos da biologia e que modifica seres vivos ou parte deles para produzir bens úteis. Por exemplo, a produção de vacinas e certos antibióticos, de bactérias capazes de “digerir”certos tipos de plásticos, sementes selecionadas, novas variedades de plantas (por meio de cruzamentos de outras espécies) mais produtivas ou resistentes a pragas, e, mais recentemente, modificações genéticas, como clones e transgênicos.
CAFTA - “Tratado de Livre Comércio da America Central” (Central American Free Trade Agreement) - é uma proposta de tratado comercial entre os Estados Unidos, Nicarágua, El Salvador, Honduras, Guatemala e Costa Rica, que está em discussão e deveria ser assinado em 2003. Os Estados Unidos querem usar esse tratado como um ponto de apoio para chegar a ALCA e pressionar principalmente a Argentina e o Brasil.
CAPITAL - Em Economia, a palavra “capital” tradicionalmente se referia a fábricas, máquinas, matérias primas, equipamentos para serviços (ou o dinheiro para aplicar-se nesse tipo de bens) destinados a produzir mercadorias ou serviços -> lucro -> ampliação do capital produtivo. Hoje o termo se aplica cada vez mais ao dinheiro que circula no mercado financeiro e cresce apenas através do jogo de compra e venda de moedas, ações nas bolsas, títulos das dívidas dos países e outros títulos financeiros, aproveitando as oscilações quase diárias dos preços desses papéis, não contribuindo necessariamente para aumentar a produção de bens reais. Ou seja, cresce através de especulação financeira e numa linguagem mais precisa se chama de “capital financeiro”. É quase sempre disso que os economistas estão falando quando dizem: ”Hoje o mercado acordou nervoso”, ou “hoje o mercado foi dormir apreensivo com o que vai acontecer amanhã”... etc.
DESENVOLVIMENTO - Originalmente a palavra queria dizer o crescimento e complexidade de um ser vivo, uma pessoa ou uma sociedade em direção ao seu potencial completo. Na linguagem da globalização, em geral se está falando apenas de crescimento do produto interno bruto medido em termos monetários e da “industrialização” ou da “modernização” dos países do Sul (chamado também “Terceiro Mundo”) com base na suposição que o modelo de industrialização capitalista dos países ricos e dominantes é digno de ser copiado por todos os demais países.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Formas de desenvolvimento de um país ou região, sobretudo no plano econômico, que não espoliem ou destruam seu povo e sua terra. As práticas sustentáveis são aquelas que são socialmente justas, culturalmente adequadas, economicamente viáveis e ecologicamente corretas.
DESVALORIZAÇÃO (da moeda) - Uma diminuição do valor pelo qual a moeda de um país é trocada pelas moedas de outros países - é isso que quer dizer, no Brasil, “o Dólar subiu”, quer dizer que o Real foi desvalorizado. A desvalorização torna os produtos do país mais baratos no mercado externo, assim facilita as exportações do país, aumentando a produção e para isso empregando mais trabalhadores. Mas em compensação torna mais caros os produtos que o país importa e aumenta a dificuldade para pagar a dívida externa que se paga em dólar.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (PATENTES) - Direitos de monopólio (e de receber pagamento pelo seu uso por outros) sobre obras criativas tais como textos escritos, fotografias, filmes, vídeos, música, etc. (direitos autorais ou copyright - pronuncia-se copirraite e se representa pelo sinal ©), invenções materiais (patentes), procedimentos técnicos ou comerciais (segredos comerciais) e marcas ou “grifes” e nomes, logotipos, endereços na Internet, etc. A partir do NAFTA, podem patentear sementes, seres vivos, e até células de tecido humano.
DÍVIDA EXTERNA - O déficit acumulado de um país, (o que falta pagar de empréstimos recebidos do exterior pelo governo ou pelas empresas privadas, acrescidas de juros, taxas de risco, etc...) para com credores estrangeiros.
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA - O déficit acumulado de um governo (o que falta pagar de empréstimos recebidos, acrescidos de juros, etc...) para com credores do setor privado interno do próprio país (empresas ou indivíduos nacionais ou estrangeiros aqui estabelecidos).
DUMPING (se pronuncia “dâmpin” e não tem tradução exata em português, usando-se a palavra em inglês mesmo) - A prática de vender produtos ou serviços temporariamente abaixo do seu preço de custo, em geral com a finalidade de acabar com a concorrência e assim dominar o mercado e estabelecer preços e margem de lucros sem limitação pelos concorrentes. Países fazem leis anti-dumping: o país que mais usa medidas consideradas anti-dumping é os EUA, para impedir a entrada de produtos mais baratos vindos de outros países, inclusive o Brasil.
EMPRESA, COMPANHIA ou CORPORAÇÃO (em inglês se usa mais comumente a forma “corporation”) - Uma forma de organização de negócios na qual a firma tem uma existência jurídica separada da pessoa jurídica de seus proprietários. As empresas podem ser propriedade privada de um grupo limitado (“sociedades limitadas”, “ltdas”.) ou podem ter parte de sua propriedade vendida e comprada pelo “público” através das bolsas de valores (“sociedades anônimas”).
FTAA - “Free Trade Area of the Américas” - é a sigla da ALCA em inglês, portanto é a mesma coisa que ALCA.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI - (muitas vezes a sigla aparece em inglês: IMF) Criado como um dos pilares da economia capitalista após a IIª Guerra Mundial. Seu objetivo é coordenar o sistema monetário e financeiro internacional. Faz empréstimos de emergência para países que não estão conseguindo pagar suas dívidas em dia, exigindo em contrapartida que o país se submeta a aplicar programas de Ajuste Estrutural impostos pelo FMI. Quer dizer , na prática, que nesse caso o FMI é que vai ditar as regras para a política macro-econômica do país. Ultimamente o FMI tem feito alguns empréstimos de socorro para países cuja moeda está sofrendo ataques dos especuladores.
GATS - “General Agreement on Trade in Services” , que quer dizer Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, (em geral se usa a sigla em inglês mesmo), acordo que faz parte da Organização Mundial do Comércio (OMC), e que obriga os países a abrir suas fronteiras para que empresas estrangeiras possam atuar no campo dos serviços públicos privatizados e mercantilizados (saúde, educação, água e esgotos, energia, estradas, telecomunicações, meios de comunicação social, penitenciárias, correios, museus, bibliotecas, etc...)
GRUPO DOS 7, ou G7 - Reunião dos países mais ricos e dominantes no mundo (USA, Canadá, França, Alemanha, Grã-Bretanha (Inglaterra), Itália e Japão) para discutir políticas de seu interesse comum. A eles tem muitas vezes se juntado a Rússia, formado o G8.
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS - IFI - Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e os Bancos Regionais de Desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
MAQUILADORAS ou apenas “Maquilas”- Fábricas instaladas em países pobres - sobretudo no México, de onde vem esse nome, e na América Central - em que os componentes para a montagem do produto final vêm de fora do país sem pagar imposto de importação e o produto final é exportado sem pagar impostos de exportação, aproveitando-se também do custo mais barato da mão-de-obra nos países mais pobres onde a pobreza e o desemprego da população são maiores. As maquiladoras americanas no México ficaram famosas pela sua ação de destruição do meio ambiente e pelas péssimas condições de trabalho e baixos salários pagos aos trabalhadores mexicanos. Esse modelo se repete em outros países.
MERCADO LIVRE - Rearrumação das regras de comércio internacional, na qual se eliminam as taxas e impostos de alfândega e outras barreiras e limitações de cada país para a entrada de mercadorias e serviços estrangeiros, permitindo que cada um venda o que quer onde quer, sem que a economia local ou nacional receba nenhum proteção do Estado frente à concorrência estrangeira. Importante notar que na proposta e na prática neoliberais, a única mercadoria à qual não se pretende dar livre trânsito internacional é a mão-de-obra, ou a força-de-trabalho, que, no capitalismo, é tratada como uma mercadoria qualquer, menos nesse caso.
MERCOSUR - Bloco comercial com relações especiais e preferenciais entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que entrou em funcionamento em 1995, mas está em crise desde o final de 2001 por causa da profunda crise econômica da Argentina.
NAFTA - Sigla em inglês do Tratado Norte-americano de Livre Comércio, que visa eliminar os impedimentos e dificuldades para a livre circulação de mercadorias, serviços privatizados e capitais, Inclui EUA, Canadá e México. O NAFTA limita drasticamente as possibilidades dos governos regularem o comportamento das empresas privadas. Funciona desde 1 de janeiro de 1994. Por isso mesmo, nesse mesmo dia, o Movimento Zapatista das populações indígenas de Chiapas, sul do México, levantou-se em sua primeira grande mobilização em defesa de seus direitos ameaçados, chegando a controlar militarmente a região para obrigar o governo mexicano a negociar com eles.
NEOLIBERALISMO - É o nome que se dá à “filosofia” (ou mais exatamente, a ideologia) que rege e justifica atualmente o comportamento das grandes empresas privadas e dos governos do mundo capitalista. Se baseia na primazia do indivíduo e dos interesses individuais e privados, reduzindo o papel do Estado a um mínimo. Alega que se deixar simplesmente cada um comprar e vender o que quiser, onde e como quiser e puder, a “mão invisível” do mercado vai automaticamente distribuir bem as riquezas pra todo o mundo.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - (OMC) - cuja sigla em inglês é WTO - constituída em, 1995, reúne 142 países e nasceu do GATT, que foi um acordo geral sobre tarifas e comércio criado em 1947. Funciona como um governo global independente, que regula as condições de tarifas e comércio internacional, têm seu próprio tribunal (secreto, não eleito e cujas decisões são definitivas, não se podendo recorrer delas), que julga os países que desobedecem, ou são acusados por outros de desobedecer suas regras. Os países julgados culpados de desobediência à OMC são obrigadas a pagar altas multas ou a sofrer punições econômicas severas.
PRIVATIZAÇÃO - No Brasil, além da venda de empresas produtivas que pertenciam ao Estado para grupos privados, que se intensificou nos anos 90, inclui a mudança na legislação para permitir que empresas privadas, mesmo estrangeiras, possam atuar no campo dos serviços públicos privatizados e mercantilizados (saúde, educação, água e esgotos, energia, estradas, telecomunicações, meios de comunicação social, transportes, penitenciárias, correios, museus, bibliotecas, etc...)
PROTECIONISMO - medidas tomadas por um país para proteger as empresas nacionais contra a concorrência do capital estrangeiro - pode ser através de impostos cobrados sobre o preço dos importados, encarecendo-os, ou outros tipos de proteção.
SEGURANÇA ALIMENTAR - É a garantia de que um povo tenha acesso digno e seguro (que não possa ser impedido por outros países) a uma alimentação quantitativamente suficiente e qualitativamente satisfatória, de acordo com suas preferências culturais (ou seja, no Brasil segurança alimentar significa, por exemplo, que nossa possibilidade de comer uma boa feijoada não seja impedida e substituída por montões de sanduíches McDonald), de maneira que possa assegurar sua saúde física, emocional e espiritual.
SUL GLOBAL - Um novo termo, mais respeitoso, para se referis ao conjunto dos países antes chamados de Terceiro Mundo, ou “subdesenvolvidos”, ou “em vias de desenvolvimento”, etc.. Nessa terminologia, NORTE representa os países ricos da América do Norte, Europa, Japão mas também a Austrália e a Nova Zelândia (que geograficamente estão no Sul) enquanto SUL representa a maioria dos países mais pobres, da América Latina, África e Ásia.
TAXA TOBIN - É a proposta, feita pelo prêmio Nobel de economia James Tobin, de que todas as transações financeiras internacionais pagassem um imposto de 0,1 %, para desencorajar a especulação mas não o investimento produtivo, e cujo resultado financeiro seria aplicado internacionalmente para favorecer os mais pobres e combater a desigualdade. Esse imposto geraria dinheiro suficiente (mais ou menos 655 bilhões de dólares por ano) para acabar com a miséria e a fome no mundo. Há movimentos e campanhas internacionais para exigir a implantação da Taxa Tobin.
TEORIA DAS VANTAGENS COMPARATIVAS - Princípio do neoliberalismo que diz que cada país deve se especializar só na produção e exportação dos bens ou serviços que ele pode colocar no mercado internacional com mais quantidade, melhor qualidade e preços mais baixos. O resto de suas necessidades esse país deve importar. Claro que isso serve de justificativa para a proposta de livre comércio sem nenhuma restrição.