novembro 26, 2004
PARA ENTENDER O CASO PSTU x PETROBRÁS (REVAP)
A Refinaria Henrique Lage (Revap), da Petrobrás, em São José dos Campos, pretende construir 14 novas unidades, que irão modernizar a produção de derivados de petróleo com a implantação de processos mais eficientes e menos agressivos ao meio-ambiente.
O programa de modernização da Revap, com investimentos da ordem de US$ 800 milhões, faz parte do planejamento estratégico da Petrobrás para os próximos anos, que prevê US$ 7,9 bilhões à área de refino.
Segundo a empresa, o projeto também prevê a geração de divisas com a redução da importação de derivados como o diesel, GLP, enxofre e coque e a exportação do excedente de gasolina da refinaria dentro dos padrões internacionais de qualidade. A nova unidade de coque de petróleo produzirá derivados nobres de petróleo a partir do óleo combustível com um teor de enxofre 95% menor que o atual, além de substituir o coque importado.
Entre as principais unidades a serem construídas pela Revap até 2009 também estão previstas uma planta de hidrotratamento de nafta, gasolina e diesel, uma unidade de reforma catalítica para a produção de gasolina de alta octanagem e alto desempenho, uma unidade de hidrocraqueamento e outra para recuperação de enxofre. Esta última aumentará a sua capacidade de produção atual de 55 toneladas por dia para 140 toneladas por dia. Os novos empreendimentos, segundo a direção da Petrobrás, vão gerar cerca de quatro mil empregos diretos e 1,2 mil indiretos durante a fase de construção. Com a modernização, a refinaria prevê um acréscimo de 15% no seu faturamento a partir de 2009.
Cumprindo a lei, a Petrobrás deu início ao respectivo processo de Licenciamento Ambiental junto ao CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, o qual exigiu fosse elaborado pela empresa um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto ao Meio Ambiente. Esse trabalho é conhecido como “EIA/RIMA”.
Concluído o EIA/RIMA, o CONSEMA exigiu a realização de uma Audiência Pública, a qual, de acordo com a legislação ambiental, tem por finalidade não apenas apresentar o projeto ao público, mas receber críticas, sugestões e dirimir dúvidas. Assim, as pessoas, naturalmente, ao chegarem à audiência, devem estar preparadas à fazer perguntas, dar sugestões e criticar o que bem entenderem. Para isso, devem ter tido pleno conhecimento e compreensão de todo o conteúdo desse EIA/RIMA.
Isso não aconteceu.
O EIA/RIMA da Petrobrás tem mais de 1000 páginas de conteúdo técnico altamente complexo e foi colocado à disposição do público somente em três locais em São José dos Campos e durante duas semanas apenas, até o dia marcado para a Audiência Pública, em 18 de novembro de 2004.
Várias entidades e o próprio COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos entendiam que o prazo para análise era pequeno.
Segundo a presidente do Comam, Vera Assis, o prazo para avaliação do dossiê não é suficiente. O relatório apresenta comparações entre os impactos ambientais dos últimos 24 anos de instalação da Revap e os possíveis impactos decorrentes da modernização da refinaria.
"O documento tem mais de mil páginas e o conselho não tem tempo suficiente para analisar e comprovar todos os dados apontados", disse Vera.
Segundo ela, os 30 membros do conselho foram unânimes ao pedir prazo maior para a avaliação do projeto.
O pedido de adiamento foi encaminhado ao CONSEMA, que o indeferiu.
Diante disso, o PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado decidiu apresentar na Justiça um pedido de adiamento, tendo sido atendido prontamente pelo juiz, Dr. Luís Maurício Sodré de Oliveira, da 3ª Vara Cível de São José dos Campos, concedendo liminar para que a Petrobrás realizasse a audiência em prazo não inferior a 60 dias.
Uma semana depois, a Petrobrás conseguiu revogar a decisão, mas não se sabe quando será realizada a Audiência Pública, já que depende da agenda do CONSEMA.
A decisão do PSTU em ajuizar a ação foi correta, pois, ao menos, levantou a discussão em São José dos Campos e outras cidades do Vale do Paraíba a respeito de um empreendimento gigantesco e que pode ter repercussão na vida de muita gente.
Até o momento, poucas pessoas têm condição de posicionar-se contra ou a favor do projeto. E é mesmo difícil saber se ele vai ser bom ou ruim, justamente por causa da quantidade e complexidade dos dados técnicos e científicos apresentados.
Só podemos torcer para que todo mundo use esse novo prazo para aprofundar os conhecimentos sobre o assunto e poder ter condição de afirmar, com segurança, ser contra ou a favor.
O PSTU e várias entidades pretendem realizar uma série de reuniões, palestras e debates entre especialistas e a população em geral. A primeira será no dia 2 de dezembro, às 19:00 horas, na sede da APEOESP (Associeção dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), à Rua Maurício Diamante, 48, São José dos Campos. O telefone é (12)3922.3363
(Fontes: Investnews e Jornal Valeparaibano)
Refinaria Henrique Lage (REVAP)
Localização: São José dos Campos - SP.
Área: 10,3 km2
Contribuição em impostos: R$ 800 milhões/2002 (ICMS).
Principais produtos: Gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, GLP, asfalto e enxofre.
Capacidade instalada: 226 mil barris/dia.
Resumo Histórico: Planejada no final da década de 70 para viabilizar as metas
do II Plano Nacional de Desenvolvimento, a Revap foi a quarta e última refinaria a entrar em funcionamento no Estado de São Paulo - e a última a ser construída no País. Inaugurada em 1980, a unidade homenageia o engenheiro naval Henrique Lage, falecido em 1941. Ele foi um grande incentivador de importantes setores da indústria nacional, como a mineração. Lage foi pioneiro na extração salineira no nordeste do Brasil e, na década de 20, mandou sondar a existência de petróleo no município de Campos (RJ).
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(Fonte: Petrobrás S/A)